No início de mais um ano letivo, a Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais (FERSAP) dirige uma palavra de confiança e incentivo a todos os alunos, famílias, professores, assistentes operacionais e assistentes técnicos, técnicos especializados e direções escolares.

O regresso às aulas é sempre um momento de renovação de expectativas e esperança. Contudo, é também uma oportunidade para refletir sobre os desafios que continuam a marcar a Educação em Portugal e, em particular, no distrito de Setúbal.

A FERSAP entende que este novo ano letivo deve ser encarado como um momento de ação e de compromisso coletivo, centrando a atenção em grandes prioridades que condicionam diretamente a qualidade da escola pública e o sucesso educativo dos nossos alunos.

1. A falta de professores continua a ser um dos principais problemas das escolas

Apesar dos esforços nos últimos anos, milhares de alunos iniciam o ano letivo sem todos os professores colocados. O próprio Ministério da Educação reconheceu esta realidade, com particular incidência na à de Lisboa, Alentejo, Algarve e no nosso distrito de Setúbal. As medidas adotadas, como a possibilidade de contratação diária de professores, ajudam a mitigar alguns efeitos, mas continuam longe de resolver um problema estrutural que ameaça a estabilidade das escolas e prejudica as aprendizagens dos alunos.

A FERSAP considera que o Ministério deve divulgar regularmente, de forma transparente e por concelho, o número de alunos sem professor, as disciplinas afetadas e o tempo durante o qual permanecem sem aulas, permitindo avaliar a eficácia das medidas implementadas. Considera também que é indispensável valorizar a profissão docente, melhorar as condições de trabalho, reforçar mecanismos de fixação de professores e criar condições para atrair novas gerações para a carreira. Não esquecendo a necessária redução da carga burocrática que recai sobre os docentes garantindo que o tempo e os recursos são prioritariamente dedicados ao ensaio, avaliação e acompanhamento dos alunos.

2. Uma escola inclusiva exige mais profissionais e mais recursos humanos

Uma escola não vive apenas de professores. Assistentes operacionais, assistentes técnicos, psicólogos, terapeutas, mediadores e outros profissionais desempenham um papel essencial no funcionamento das escolas e no acompanhamento dos alunos.

A crescente diversidade das comunidades educativas, o aumento das necessidades educativas específicas e a complexidade dos desafios atuais exigem equipas multidisciplinares mais robustas e qualificadas. A revisão dos rácios de pessoal não docente continua a ser urgente, bem como a valorização profissional destes trabalhadores, cuja importância foi reconhecida pela Assembleia da República com uma recomendação ao governo no início do ano e, mais recentemente, pelo Conselho Nacional de Educação.

Num momento em que se prepara a aplicação do novo regime da Educação Inclusiva, considera-se essencial garantir que a alteração legislativa é acompanhada dos recursos humanos necessários e que nenhum aluno veja reduzidos ou interrompidos os apoios de que necessita durante processos de transição.

3. A transformação digital exige infraestruturas fiáveis e igualdade de oportunidades

A experiência recente demonstrou que a digitalização da Educação não se resume à distribuição de Kits digitais (as vezes em falta). As dificuldades verificadas em plataformas educativas e no processo de classificação digital de exames evidenciaram a necessidade de investir em infraestruturas robustas, conectividade adequada e apoio técnico.

Muitas escolas continuam a enfrentar limitações ao nível das redes informáticas, da cobertura de internet, da capacidade elétrica dos edifícios e da manutenção de equipamentos sem técnicos dedicados.

A FERSAP entende que a transformação digital deve garantir condições de igualdade para todos os alunos e escolas, bem como ser acompanhada por uma estratégia de literacia digital e de utilização responsável da inteligência artificial, envolvendo alunos, professores e famílias, garantindo que a tecnologia é utilizada como instrumento de aprendizagem e não como fator adicional de desigualdade ou distração.

4. As infraestruturas escolares necessitam de uma resposta urgente e de longo prazo

A degradação das escolas continua a ser uma preocupação crescente das comunidades educativas. Existem muitas escolas no distrito de Setúbal que apresentam limitações graves ao nível das instalações, do conforto térmico, da acessibilidade e da adequação dos espaços às necessidades dos alunos atuais.

A FERSAP defende um plano nacional estratégico de requalificação e construção de escolas que não esteja dependente da boa vontade ou da capacidade financeira das Autarquias.

A FERSAP reconhece a importância dos programas de financiamento disponibilizados para a construção, ampliação e requalificação de escolas, considerando que representam uma oportunidade histórica para responder a necessidades há muito identificadas em vários concelhos do distrito de Setúbal. Contudo, é fundamental que as autarquias disponham dos meios técnicos e financeiros necessários para preparar candidaturas sólidas e que exista financiamento suficiente para apoiar as intervenções consideradas prioritárias. Importa igualmente reconhecer que, mesmo quando as candidaturas são aprovadas, os processos de projeto, concurso, adjudicação e execução implicam vários anos até à sua concretização.

Por isso, enquanto as grandes obras não avançam, não podem ser esquecidas as intervenções de manutenção, conservação e melhoria das condições dos edifícios existentes, sendo necessário reforçar verbas do Governo para as camaras. Os alunos de hoje não podem ficar à espera das escolas de amanhã.

5. Os resultados do PISA são um sinal de alerta que não pode ser ignorado

Os recentes resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) evidenciam uma deterioração das competências dos alunos portugueses nas áreas da Matemática e da Leitura. Embora Portugal continue próximo da média da OCDE, os resultados representam um retrocesso relativamente aos progressos alcançados.

A FERSAP considera que estes resultados devem preocupar toda a sociedade. A recuperação das aprendizagens exige estabilidade, professores, recursos, apoio às famílias e políticas educativas capazes de reduzir as desigualdades sociais que continuam a influenciar fortemente o sucesso escolar. É importante reforçar os mecanismos de identificação precoce e recuperação das aprendizagens, evitando que os alunos avancem de ano com lacunas fundamentais que se tornam progressivamente mais difíceis.

Mais do que procurar culpados, importa construir soluções que coloquem novamente as aprendizagens no centro das prioridades nacionais.

A FERSAP considera que a eventual alteração do modelo de avaliação externa no 4.º e 6.º anos só fará sentido se os resultados dessas avaliações forem utilizados para identificar dificuldades e desencadear respostas concretas. Avaliar sem garantir mecanismos de recuperação corre o risco de apenas confirmar dificuldades que já deveriam ter sido identificadas e trabalhadas anteriormente.

6. A união do 1.º e 2.º ciclos merece prudência e participação

A FERSAP acompanha com atenção a decisão governamental de aproximação e futura unificação dos atuais 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, através da criação de um percurso mais contínuo entre o 1.º e o 6.º ano de escolaridade. O objetivo merece reflexão e debate.

Entendemos que uma reforma desta dimensão não pode ser meramente administrativa e quiçá para procurar a resolução de problemas de organização que arrastam-se há anos. Deve sim ser construída com a

participação de professores, especialistas, associações de pais e restantes parceiros educativos. A sua implementação deverá ser gradual, sustentada por projetos-piloto e acompanhada por uma avaliação rigorosa dos resultados.

Mais importante do que alterar estruturas administrativas é garantir que qualquer mudança contribui efetivamente para melhores aprendizagens, maior estabilidade pedagógica e melhores condições para alunos e professores.

A FERSAP alerta que uma reforma pedagógica desta natureza e dimensão não pode ser utilizada como instrumento para responder à escassez de professores ou para redistribuir recursos humanos insuficientes. A organização dos primeiros seis anos de escolaridade deve resultar das necessidades pedagógicas e do desenvolvimento das crianças. Considera que importa também ter respostas claras a questões como: qual será o modelo de docência, quando entram professores especialistas, que dimensão terão as turmas, em que estabelecimentos permanecerão os alunos do 5.º e 6.º anos, que adaptações serão necessárias nas escolas e quais serão os indicadores utilizados para avaliar o sucesso dos projetos-piloto.

Uma responsabilidade de todos

A FERSAP não ignora que na maior parte do distrito de Setúbal o ano letivo arrancou sem problemas graves generalizados, muito graças ao empenho de direções escolares, pessoal docente e não docente; tal como não ignora a existência de situações preocupantes que a federação tem vindo a acompanhar, com destaque de pela primeira vez, existir um numero considerável de alunos sem colocação em escolas já com o ano letivo em curso, nomeadamente alunos com necessidade educativas especificas, e cuja resolução tem vindo a ser feita a conta gotas – em que a solução “fácil” apresentada pelo Ministério de Educação é o de colocar mais alunos nas salas de aulas, muitas delas já sobrelotadas e sem espaço físico e condições materiais, não é uma solução efetiva, é sim um “tapar o sol com a peneira”. Situações estas muito associadas à extinção de estruturas do Ministério que acompanhavam e procuravam resolver estas situações antes do início das aulas; Bem como alunos cujo início das aulas foi adiado por falta de condições físicas na escola e com data de início incerta; bem como a entrada adiada de alunos com necessidades educativas especificas por falta de condições e necessidade de organização da escola; Não esquecendo o numero de professores que ainda falta colocar. Todas estas realidades penalizam os importantes processos de aprendizagens dos mesmos.

A Educação continua a ser o melhor e maior investimento que um país pode fazer no seu futuro. Os desafios identificados dizem respeito à sociedade.

Num momento em que estão simultaneamente em curso alterações no recrutamento de professores, na Educação Inclusiva, na avaliação externa, na organização dos primeiros seis anos de escolaridade, na organização das direções dos agrupamentos das escolas, a FERSAP considera fundamental garantir que estas mudanças sejam devidamente planeadas, articuladas e avaliadas entre todas as partes interessadas, incluindo as Associações de Pais, evitando que a sucessão de reformas retire às escolas a estabilidade de que os alunos, as famílias e os profissionais necessitam.

A FERSAP reafirma a sua disponibilidade para colaborar com Ministério da Educação, autarquias, escolas e restantes parceiros na construção de soluções que respondam às necessidades das crianças e dos jovens.

Ao mesmo tempo, deixa um apelo às famílias para que continuem a acompanhar ativamente o percurso escolar dos seus filhos e participem na vida das escolas e das Associações de Pais. Uma escola mais forte constrói-se com a participação de todos.

Que o ano letivo 2026/2027 seja um ano de diálogo, ambição, estabilidade e sucesso para toda a comunidade educativa.